Formulário de Pedido do Titular dos Dados
[Última atualização: 11 de fevereiro de 2025]
Conforme exigido pelas leis aplicáveis, e especificamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (“RGPD”), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, conforme alterada pela Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (coletivamente “CCPA”), a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia de 2021 (“VCDPA”), a Lei de Proteção ao Consumidor do Colorado (“CPA”), a Lei de Privacidade de Dados de Connecticut (“CTDPA”), a Lei de Privacidade do Consumidor de Utah (“UCPA”), o Capítulo 603A dos Estatutos Revistos de Nevada (“Nevada Privacy Law”) e a Lei de Proteção da Privacidade de Israel (“IPPL”) (coletivamente designadas por “Leis de Proteção de Dados”), os indivíduos podem apresentar determinados pedidos e exercer certos direitos relativamente aos seus Dados Pessoais ou Informações Pessoais (tal como definidos nas respetivas Leis de Proteção de Dados aplicáveis), dependendo da sua jurisdição.
Para submeter um pedido de exercício de direitos individuais ao abrigo das Leis de Proteção de Dados, por favor preencha este formulário e envie-o para a nossa equipa em: [email protected].
.Após receção do seu pedido completo, iremos processá-lo e responder dentro dos prazos exigidos pelas Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Caso sejam necessárias informações adicionais, entraremos em contacto consigo através dos dados fornecidos neste formulário. As informações fornecidas no âmbito deste pedido serão tratadas apenas para efeitos de processamento e resposta ao seu pedido, sendo eliminadas de imediato após a sua conclusão. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Verificação de Identidade
Para proteger a privacidade dos indivíduos, precisamos de garantir que é realmente quem afirma ser. Por esse motivo, poderemos enviar-lhe um pedido de verificação de identidade, dependendo dos direitos que pretenda exercer. Reservamo-nos o direito de recusar o processamento do seu pedido se não for possível confirmar a sua identidade.
Obrigado por preencher o formulário. Por favor, envie-o para: [email protected]. Processaremos o pedido dentro do prazo previsto pela Lei de Proteção de Dados aplicável. Se o pedido for complexo ou numeroso, ou se forem necessárias informações adicionais, reservamo-nos o direito de estender o período acima mencionado até ao prazo previsto na Lei de Proteção de Dados aplicável.
O tratamento do pedido é gratuito; no entanto, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável para cobrir determinados custos administrativos (como o fornecimento de cópias adicionais dos dados) ou para lidar com pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Note que pode não ter direito a exercer todos ou parte dos direitos acima detalhados – isto dependerá da sua jurisdição, da Lei de Proteção de Dados aplicável, da nossa relação consigo e dos nossos direitos de recusar ou manter dados conforme permitido pela Lei de Proteção de Dados. Caso não possamos fornecer-lhe as informações solicitadas ou cumprir o seu pedido, procuraremos explicar o motivo e informá-lo dos seus direitos.