Aviso de Privacidade

APLICABILIDADE: A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”), a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020, em vigor desde 1 de janeiro de 2023 (“CPRA”), bem como quaisquer outras leis de privacidade da Califórnia, e o presente Aviso CCPA aplicam-se a visitantes, utilizadores, prestadores de serviços independentes e outros residentes da Califórnia (“consumidores” ou “você”). Quaisquer termos definidos na CCPA e na CPRA têm o mesmo significado quando utilizados neste Aviso CCPA. Este Aviso CCPA aplica-se às Informações Pessoais dos residentes da Califórnia, que recolhemos direta ou indiretamente enquanto utiliza o nosso serviço ou para que possamos prestar os nossos serviços, incluindo Informações Pessoais de empregados e em contexto empresarial (business-to-business).

Este Aviso CCPA é parte integrante da nossa Política de Privacidade e, por conseguinte, as definições aqui utilizadas terão o mesmo significado que lhes é atribuído nessa Política de Privacidade.

PART I: DESCRIÇÃO ABRANGENTE DAS PRÁTICAS DE INFORMAÇÃO:

(A) CATEGORIAS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos Informações Pessoais, definidas pela CCPA como qualquer dado que identifique, se relacione, descreva, faça referência, seja suscetível de estar associado ou que possa ser razoavelmente ligado, direta ou indiretamente, a um consumidor, agregado familiar ou dispositivo específico, conforme detalhado na tabela abaixo.

As Informações Pessoais incluem ainda Informações Pessoais Sensíveis (“SPI”), tal como indicado na tabela abaixo.

As Informações Pessoais não incluem: dados disponibilizados publicamente de forma legal a partir de registos governamentais, informações que o consumidor tenha tornado públicas; informações de consumidores desidentificadas ou agregadas; dados excluídos do âmbito de aplicação da CCPA ou da CPRA, tais como: informações de saúde ou médicas abrangidas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996 (HIPAA) e pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (CMIA) ou dados de ensaios clínicos; informações pessoais abrangidas por determinadas leis setoriais de privacidade, incluindo a Fair Credit Reporting Act (FRCA), o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) ou a California Financial Information Privacy Act (FIPA), bem como a Driver’s Privacy Protection Act de 1994.

Recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais nos últimos doze (12) meses:

Categoria	Exemplo	Coletado
A. Identificadores.	Nome real, apelido, morada postal, identificador pessoal único, identificador online, endereço de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, nome de conta, número da Segurança Social, número da carta de condução, número de passaporte ou outros identificadores semelhantes.	Sim: identificadores online, endereço IP, identificadores únicos, nome real, endereço de e-mail.
B. Categorias de informações pessoais listadas no estatuto de Registos de Clientes da Califórnia (Cal. Civ. Code § 1798.80(e))	Nome, assinatura, número da Segurança Social, características físicas ou descrição, morada, número de telefone, número de passaporte, número da carta de condução ou de identificação estadual, número de apólice de seguro, educação, emprego, histórico de emprego, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número de cartão de débito ou qualquer outra informação financeira, informação médica ou de seguro de saúde. Algumas informações pessoais incluídas nesta categoria podem sobrepor-se a outras categorias.	Sim: nome, endereço de e-mail.
C. Características de classificação protegidas ao abrigo da lei da Califórnia ou federal	Idade (40+), raça, cor, ascendência, origem nacional, cidadania, religião/credo, estado civil, condição médica, deficiência, sexo (incluindo identidade/expressão de género, gravidez/parto), orientação sexual, estatuto de veterano ou militar, informação genética.	Não
D. Informações comerciais	Registos de propriedade pessoal, produtos ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra/consumo.	Sim: transações realizadas para auditoria de conversão e gestão de transações
E. Informações biométricas	Características genéticas, fisiológicas, comportamentais e biológicas ou padrões de atividade (impressões digitais, reconhecimento facial, impressões de voz, varreduras da íris/retina, padrões de digitação ou marcha, dados de sono, saúde ou exercício).	Não
F. Atividade de Internet ou de rede semelhante	Histórico de navegação, histórico de pesquisa, informação sobre a interação de um consumidor com um website, aplicação ou anúncio.	Sim: interação do utilizador com o nosso website e anúncios.
G. Dados de geolocalização	Localização física, localização aproximada derivada do endereço IP ou movimentos.	Sim: localização aproximada derivada do endereço IP ou fornecida pelo utilizador.
H. Dados sensoriais	Informação áudio, eletrónica, visual, térmica, olfativa ou semelhante.	Não
I. Informações profissionais ou relacionadas com emprego	Histórico de trabalho atual ou passado, ou avaliações de desempenho.	Não
J. Informações educacionais não públicas (FERPA)	Registos educacionais diretamente relacionados a um estudante (notas, transcrições, listas de turmas, horários de aulas, identificações, informação financeira, registos disciplinares).	Não
K. Inferências de outras informações pessoais	Perfil que reflita preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, capacidades, aptidões.	Não
L. Informações pessoais sensíveis	Números de identificação governamentais, dados de contas financeiras, dados genéticos, geolocalização precisa, raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, comunicações (correio/email/sms), dados biométricos, dados de saúde, orientação sexual, vida sexual.

(B) CATEGORIAS DE FONTES DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

• Atividade no nosso website: Por exemplo, quando recolhemos automaticamente os seus Dados de Utilização através de ferramentas analíticas.
• Diretamente de si: Por exemplo, através de formulários que preenche (como um Pedido de Titular de Dados) ou quando nos contacta.
• De terceiros: Por exemplo, quando interage com as nossas campanhas publicitárias.

(C) UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos utilizar as Informações Pessoais recolhidas, conforme identificado acima, para os seguintes fins:

• Cumprir ou responder ao motivo pelo qual forneceu as Informações Pessoais (apoio, resposta a pedidos, etc.);
• Monitorizar e melhorar os nossos Serviços;
• Fornecer os nossos Serviços;
• Acompanhar o tráfego para calcular conversões e transações comerciais com os nossos Parceiros;
• Analisar os nossos Serviços e a forma como utiliza o website e os Serviços;
• Responder a autoridades policiais ou conforme indicado na nossa Política de Privacidade.

Não recolheremos categorias adicionais de Informações Pessoais nem utilizaremos as Informações Pessoais recolhidas para fins materialmente diferentes, não relacionados ou incompatíveis, sem antes lhe fornecer aviso prévio.

(D) DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA FINS EMPRESARIAIS

Podemos divulgar as suas Informações Pessoais a um prestador de serviços ou contratado para fins empresariais. Quando divulgamos Informações Pessoais para tais fins, celebramos um contrato que descreve a finalidade e exige que o destinatário mantenha essas informações pessoais confidenciais e não as utilize para qualquer outro fim que não seja o cumprimento do contrato. Além disso, restringimos o prestador de serviços ou contratado de vender ou partilhar as suas Informações Pessoais. Nos últimos doze (12) meses, divulgámos as seguintes categorias de Informações Pessoais para fins empresariais:

Finalidade Comercial (conforme definido pelo CCPA)	Categoria (correspondente à tabela acima)	Categoria de Destinatário
Ajudar a garantir a segurança e integridade das nossas propriedades, na medida em que o uso das suas Informações Pessoais seja razoavelmente necessário e proporcional para esses fins.	Categoria A Categoria B Categoria D Categoria F Categoria G	Afiliadas, parceiros operacionais, prestadores de serviços de segurança e prevenção de fraude, sistemas operativos.
Depuração para identificar e corrigir erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente.	Categoria A Categoria D Categoria F Categoria G	Fornecedores de análises, parceiros operacionais, prestadores de serviços de segurança e prevenção de fraude, sistemas operativos.
Prestação de serviços em nosso nome ou por prestadores de serviços, incluindo manutenção ou gestão de contas, fornecimento de apoio ao cliente, processamento ou execução de pedidos e transações, verificação de informações de clientes, processamento de pagamentos, fornecimento de financiamento, fornecimento de serviços de publicidade ou marketing, prestação de serviços de análise ou serviços semelhantes em nosso nome ou por prestadores de serviços.	Categoria A Categoria B Categoria D Categoria F Categoria G	Processadores de pagamento, subsidiárias, empresas afiliadas, sistemas operativos, CRM, ERP, apoio ao cliente, fornecedores de computação em nuvem e armazenamento, etc.
Realização de investigação interna para desenvolvimento e demonstração tecnológica.	Categoria A Categoria B Categoria D Categoria F Categoria G	Programadores, sistemas operativos, fornecedores de cloud e alojamento, plataformas SaaS para gestão de tarefas e desenvolvimento, ferramentas de apoio ao cliente e de otimização.
Realização de atividades para verificar ou manter a qualidade ou segurança de um serviço ou dispositivo que seja propriedade ou esteja sob o nosso controlo, bem como para melhorar, atualizar ou otimizar o serviço ou dispositivo que seja propriedade ou esteja sob o nosso controlo.	Categoria A Categoria D Categoria F Categoria G	Programadores, sistemas operativos, fornecedores de cloud e alojamento, plataformas SaaS para gestão de tarefas e desenvolvimento, ferramentas de apoio ao cliente e de otimização.

(E) VENDA OU PARTILHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nos últimos doze (12) meses, não “vendemos” informações no sentido comum do termo — não divulgamos nem divulgaremos as suas Informações Pessoais em troca direta de dinheiro ou de qualquer outra forma de pagamento.

Para fins de retargeting e análise, quando promovemos os nossos Serviços, utilizamos ferramentas de terceiros que nos permitem divulgar os nossos Serviços online (“Campanhas”), medir essas Campanhas, identificar indivíduos interessados nos nossos Serviços, etc. Isto é feito através da colocação de cookies, píxeis ou outras tecnologias de rastreamento no nosso website e da partilha, com esses fornecedores, de identificadores online e informações sobre o comportamento online.

A CCPA define “partilhar” como “comunicar oralmente, por escrito, eletronicamente ou por outros meios, as informações pessoais de um consumidor” a “um terceiro para fins de publicidade comportamental em diferentes contextos, independentemente de existir ou não uma contrapartida monetária ou outra vantagem”. Em outras palavras, podemos partilhar as suas Informações Pessoais com terceiros para ajudar a promover os nossos Serviços e compreender a sua utilização do nosso website.

Nos últimos doze (12) meses, “vendemos” ou “partilhámos” as seguintes categorias de Informações Pessoais para fins empresariais:

Categoria (correspondente à tabela acima)	Categoria de Destinatário	Finalidade da Venda ou Partilha
Categoria A Categoria F Categoria G	Ferramentas e fornecedores de marketing.	Partilha para publicidade direcionada.

(F) MENORES DE 16 ANOS

Não recolhemos, de forma consciente, informações de crianças com menos de 16 anos de idade.

(G) CONSERVAÇÃO DE DADOS

De forma geral, conservamos os Dados Pessoais que recolhemos enquanto forem necessários para os fins acima descritos, sempre em conformidade com a legislação aplicável, ou até que manifeste a sua preferência de exclusão, quando aplicável.

Os períodos de conservação são determinados de acordo com os seguintes critérios:

1. Enquanto necessário para cumprir a finalidade pela qual os Dados Pessoais foram inicialmente tratados.
   Exemplo: se nos tiver contactado, manteremos os seus dados de contacto pelo menos até respondermos ao seu pedido.

2. Para cumprir obrigações legais e regulamentares.
   Exemplo: dados transacionais serão conservados até sete anos (ou mais em determinadas circunstâncias) para cumprir as nossas obrigações contabilísticas.

3. Para resolução de reclamações ou litígios.
   Conservaremos os dados enquanto existir um litígio entre si e a nossa entidade, incluindo processos judiciais, e posteriormente, caso seja necessário, de acordo com os prazos legais de prescrição aplicáveis.

Note que, salvo quando exigido pela lei aplicável, não temos a obrigação de conservar os seus dados por um período específico, podendo eliminá-los a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

PARTE II: EXPLICAÇÃO DOS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DA CCPA E COMO EXERCÊ-LOS

Se for residente na Califórnia, pode exercer determinados direitos de privacidade relacionados com as suas Informações Pessoais. Pode exercer estes direitos gratuitamente, salvo nos casos em que a lei aplicável permita o contrário. Podemos limitar a nossa resposta ao exercício destes direitos de privacidade nos termos da legislação aplicável, conforme descrito neste documento e no Formulário de Pedido de Titular de Dados disponível aqui.

Direito de Privacidade da Califórnia	Detalhes
Direito de saber que Informações Pessoais a empresa recolheu.	Direito de saber que Informações Pessoais a empresa recolheu sobre o consumidor, incluindo as categorias de informações pessoais, as categorias de fontes de onde essas informações são recolhidas, a finalidade comercial ou empresarial da recolha, venda ou partilha dessas informações, as categorias de terceiros a quem a empresa divulga as Informações Pessoais e as informações específicas que a empresa recolheu sobre o consumidor.
Direito de eliminação.	Direito de eliminar as Informações Pessoais que a empresa recolheu do consumidor, sujeito a certas exceções.
Correção de Informações Inexatas.	Direito de corrigir Informações Pessoais inexatas que uma empresa mantenha sobre um consumidor.
Direito de optar pela não partilha para Publicidade Comportamental de Contexto Cruzado.	Direito de optar pela não partilha das suas Informações Pessoais para “publicidade comportamental de contexto cruzado”, também conhecida como “publicidade baseada em interesses” ou “publicidade direcionada”.
Direito de optar pela não venda.	Direito de optar pela não venda ou partilha das Informações Pessoais pela empresa.
Limitar o Uso ou Divulgação de Informações Pessoais Sensíveis (SPI).	Em determinadas circunstâncias, se a empresa utilizar ou divulgar SPI, o consumidor tem o direito de limitar esse uso ou divulgação.
Direito de optar pela não utilização de Decisões Automatizadas.	Em certas circunstâncias, o consumidor tem o direito de optar pela não utilização de tomada de decisão automatizada em relação às suas Informações Pessoais.
Não Discriminação.	Direito a não receber tratamento discriminatório por parte da empresa pelo exercício dos direitos de privacidade conferidos pelo CCPA, incluindo o direito de trabalhadores, candidatos ou contratados independentes a não sofrerem retaliações pelo exercício dos seus direitos ao abrigo do CCPA; direito a não ser-lhe negado bens ou serviços; a não ser-lhe cobrados preços diferentes; ou a não receber um nível ou qualidade diferentes de bens ou serviços. Contudo, poderemos cobrar preços ou taxas diferentes, ou fornecer níveis/qualidade diferentes, se essa diferença estiver razoavelmente relacionada com o valor fornecido pelas suas Informações Pessoais.
Portabilidade de Dados.	O consumidor pode solicitar uma cópia das suas Informações Pessoais, incluindo informações específicas, e, quando aplicável, obter uma cópia em formato portátil das Informações Pessoais que nos forneceu.

Para saber mais sobre os seus direitos de privacidade na Califórnia, visite: https://oag.ca.gov/privacy/privacy-laws.

(I) COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Pode exercer os seus direitos através do Formulário de Pedido de Titular de Dados (DSR) disponível aqui. As instruções para envio, a descrição geral do processo, os requisitos de verificação (quando aplicável), incluindo quaisquer informações que o consumidor deva fornecer, encontram-se detalhadas no DSR.

Note que certos direitos podem ser exercidos diretamente por si, sem utilizar o DSR. Por exemplo, dependendo da sua interação connosco:

• Pode optar por não receber emails da nossa parte clicando na ligação “cancelar subscrição” presente no email.

Além disso, os direitos de exclusão podem ser exercidos sem preencher o formulário:

• através das definições de cookies disponíveis no nosso website;
• através das definições do dispositivo (opt-out do rastreamento AAID, ADID; mais informações disponíveis aqui: https://thenai.org/opt-out/mobile-opt-out/);
• utilizando Programas de Autorregulação para Publicidade Comportamental Online, como: Digital Advertising Alliance (“DAA“): https://www.aboutads.info/choices Network Advertising Initiative (“NAI“): https://www.networkadvertising.org/choices.
• instalando controlos de privacidade nas definições do navegador para assinalar automaticamente a preferência de exclusão a todos os websites que visita (como o “Global Privacy Control“). Reconhecemos o Global Privacy Control, quando aplicável e de acordo com a sua jurisdição, como um pedido válido para exclusão da partilha de informações associadas ao seu navegador.

(J) AGENTES AUTORIZADOS

“Agentes autorizados” podem apresentar pedidos de exclusão em nome de um consumidor. Se tiver escolhido utilizar um agente autorizado, ou se for um agente autorizado que pretenda submeter pedidos em nome de um consumidor, serão necessários os seguintes procedimentos antes de aceitarmos qualquer pedido:

1. Quando um consumidor utiliza um agente autorizado para apresentar um pedido de acesso ou de eliminação, a empresa pode exigir que o consumidor:

   • Forneça ao agente autorizado uma autorização assinada ou uma procuração;

   • Verifique a sua própria identidade diretamente junto da empresa;

   • Confirme diretamente com a empresa que concedeu permissão ao agente autorizado para submeter o pedido.

2. A empresa pode recusar um pedido de um agente autorizado que não apresente prova de que foi devidamente autorizado pelo consumidor a agir em seu nome.

Podemos, ocasionalmente, oferecer-lhe diversos incentivos financeiros, como códigos promocionais, descontos e ofertas especiais, quando se inscreve na nossa newsletter fornecendo-nos dados de contacto e identificadores como o seu nome e endereço de email. Ao inscrever-se na newsletter, lista de emails ou outras ofertas, aceita participar num incentivo financeiro.
Pode retirar-se de um incentivo financeiro a qualquer momento, utilizando a ligação de cancelamento incluída nos emails. Normalmente, não atribuímos valor monetário ou outro valor às Informações Pessoais; no entanto, a lei da Califórnia exige que lhes seja atribuído um valor no contexto dos incentivos financeiros. Nesse contexto, o valor das Informações Pessoais corresponde ao custo estimado de disponibilização do(s) incentivo(s) financeiro(s) para o qual as informações foram recolhidas.
Pode encerrar a participação em qualquer programa a qualquer momento, contactando-nos através do email [email protected] para cancelar a subscrição ou participação em qualquer oferta especial. Não o discriminaremos, de nenhuma forma proibida pela lei aplicável, pelo exercício destes direitos.

casinofortunado.com.
[email protected]

ATUALIZAÇÕES:
Este aviso foi atualizado pela última vez em 11 de fevereiro de 2025. Em conformidade com a CCPA, atualizaremos o Aviso CCPA a cada 12 meses. A data da última revisão será refletida no cabeçalho “Última Atualização” no topo deste Aviso.

PARTE III: OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CALIFÓRNIA

Pedidos de Marketing Direto: A Secção 1798.83 do Código Civil da Califórnia permite que, sendo residente na Califórnia, solicite determinadas informações sobre a divulgação de Informações Pessoais a terceiros para fins de marketing direto. Para efetuar esse pedido, utilize o Formulário de Pedido de Titular de Dados (DSR) disponível aqui.

Definições “Do Not Track” (Não Rastrear): O Código de Negócios e Profissões da Califórnia, Secção 22575, exige que o informemos sobre como tratamos as definições “Do Not Track” do seu navegador. À data indicada acima, não existe uma resposta padronizada para sinais “Do Not Track” iniciados por navegadores. Por isso, não respondemos a essas definições. “Do Not Track” é uma preferência de privacidade configurável no navegador que indica que não deseja que certas informações sobre as suas visitas a páginas web sejam rastreadas e recolhidas entre websites. Para mais detalhes, incluindo como ativar a opção “Do Not Track”, visite: www.donottrack.us

Lei “Shine the Light” da Califórnia (Código Civil § 1798.83): permite que empregados residentes na Califórnia solicitem determinadas informações sobre a nossa divulgação de Informações Pessoais a terceiros para fins de marketing direto. Para efetuar esse pedido, utilize o Formulário de Pedido de Titular de Dados (DSR) disponível aqui.